Ocupação e uso da Faixa de Domínio

A ocupação da faixa de domínio acontece quando o espaço público ao longo da rodovia é utilizado — de forma aérea, subterrânea, aparente ou suspensa — para a implantação de algum serviço específico. Esse uso pode ser gratuito ou ter custos, dependendo da regulamentação aplicável a cada caso. 

A autorização para esse tipo de ocupação é de responsabilidade exclusiva do Poder Concedente, representado pela Agência Reguladora. Cabe a Motiva orientar, reunir a documentação necessária e conduzir o processo para análise, sempre em conformidade com as normas e leis que regem o tema. 

Nosso papel é garantir que tudo seja feito de forma segura, organizada e transparente — respeitando os trâmites legais e priorizando a segurança de quem vive, trabalha ou trafega pela rodovia.

Ressalta-se que, a partir de 1º de julho de 2025, as análises dos processos de solicitação para abertura de acessos à faixa de domínio passarão a ser realizadas em caráter oneroso, conforme previsto na Resolução nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, da ANTT.

Se você precisa abrir ou regularizar um acesso à rodovia, o primeiro passo é enviar os projetos e documentos necessários. Esse processo passa por algumas etapas importantes, que você confere a seguir. Tudo é feito com cuidado, transparência e compromisso com a segurança de quem circula pela via.

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